Processo de Elaboração do Plano Diretor nos Municípios da AMEG

Edson Martins, Ricardo Ferreira Godinho

Resumo


Resumo: o Plano Diretor é tratado como um instrumento de planejamento municipal pelo Estatuto das Cidades, de forma a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O presente artigo visa analisar se a metodologia aplicada nos processos de elaboração dos Planos Diretores dos Municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), atenderam a legislação vigente. Para obtenção dos dados utilizou-se questionários aplicados junto aos gestores públicos envolvidos, análise documental no arquivo da AMEG e literaturas disponíveis. As
evidências da pesquisa sinalizam que as entidades contratadas para elaboração
e implantação do Plano Diretor cumpriram com os termos técnicos acordados e
definidos pela legislação vigente. Porém, quanto a parte de aprovação dos Planos Diretores, evidenciou que dois municípios não o fizeram. Outra constatação, foi a baixa participação popular nas audiências públicas, apesar das estratégias adotadas para atrair a população.
Palavras-chave: Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade. Planejamento Participativo.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/baru.v2i1.4885

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BARU | Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da PUC Goiás | e-ISSN 2448-0460 | Qualis B4

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