A MANUTENÇÃO DAS APP’S URBANAS E O ORDENAMENTO TERRITORIAL: APONTAMENTOS SOBRE PAU DOS FERROS/RN

Manoel Mariano Neto da Silva, Carla Caroline Alves Carvalho, Larissa da Silva Ferreira Alves, Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar os reflexos do ordenamento territorial sobre a manutenção das APP’s urbanas na cidade de Pau dos Ferros/RN, de modo a elencar suas principais potencialidades e desafios. Para tanto, adotou-se o método dedutivo e como base metodológica, a revisão de literatura e o mapeamento das áreas de preservação permanente com auxílio do Qgis e imagens de satélite. As APP’s urbanas de Pau dos Ferros sofreram uma ocupação gradativa, decorrente da expansão urbana no sentido da periferia, colocando a população em risco ambiental. Ressalta-se a inexistência de ferramentas legislativas municipais que possibilitem o zoneamento ambiental, o que evidencia a desarticulação com as políticas nacionais que ordenam o território. Há um descaso do poder público com a temática, tendo em vista a ausência do monitoramento da ocupação, que se reflete na supressão e degradação desses ambientes. A carência de educação ambiental também contribui para o agravamento das condições desses ambientes. Desta maneira, a preservação e manutenção das APP’s deve ser entendida como uma prática de ordenamento territorial local, que deve partir da implementação de mecanismos estruturais e não estruturais por parte das autoridades municipais, com ênfase à promoção da educação ambiental da população e monitoramento das áreas.

Palavras-chave


Preservação ambiental; Ordenamento territorial; Desenvolvimento urbano.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/baru.v5i2.7501

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