A impoderada reinserção escolar do adolescente em conflito com a Lei

Joslene Eidam Zanin

Resumo


Resumo: O estudo em pauta analisa a situação criada nas escolas com a inserção (matrícula) obrigatória dos adolescentes que tenham praticado atos infracionais, alguns dos quais de natureza grave (roubos, homicídios, tráfico e estupros, dentre outros) e a condição de vulnerabilidade a que estão submetidos os demais integrantes da comunidade que os recebem. Na interação entre crianças e adolescentes infratores, as primeiras tenderão a ser corrompidas na formação, seja pelo exemplo ou por coação, sob pena de se tornarem vítimas da conduta
infracional. Numa situação em que os direitos dos infratores sobrepujam os direitos dos demais integrantes da sociedade, se estabelece o retorno ao estado de natureza1 onde impera a lei do mais forte. Sabe-se que o Estado brasileiro é quase
ausente na escola pública, ao impor o cumprimento de medida protetiva pura e simples ao autor do ato infracional, como medida socioeducativa, mais uma vez inverte os valores e fragiliza o já comprometido ambiente escolar, vitimizando as
crianças que ali se encontram e aniquilando a educação.

Palavras-chave: adolescente infrator, educação, medida socioeducativa, ambiente escolar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/educ.v17i1.3593

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EDUCATIVA | Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | e-ISSN 1983-7771 | Qualis B1

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