Filiação Previedenciária nos Regimes Constitucionais de Previdência Social

Eliane Romeiro Costa, Germano Campos Silva

Resumo


O Direito Previdenciário como ramo da Seguridade Social admite proteção do trabalhador e de seus dependentes a partir da aquisição do status de segurado. A relação jurídica de regimes previdenciários, geral, próprio e complementar é enfocada segundo as regras grafadas na Constituição Federal de 1988.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/est.v34i3.337

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EVS | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | e-ISSN 1983-781X | Qualis B3

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